Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

TJ ingressa com representação contra ACM

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

TRT mantém prisão de depositário infiel

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Envelhecimento da população exige planejamento jurídico

Entre as possibilidades está a de apontar pessoas para gerirem o patrimônio. Brasil tem número recorde de idosos, aponta IBGE

Como identificar e combater o assédio eleitoral; saiba em curso online nesta sexta (14/10)

O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Judicial (Ejud-2) e é aberto a interessados em geral.

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Profissionais da saúde são obrigados a fazer capacitação sobre coronavírus, determina governo

É o que determina a Portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde.

Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização

Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

Justiça de Santo André determina instauração de Inquérito Policial contra dupla que mentiu em depoimento

O policial afirmou não ter participado da ação que resultou na prisão dos acusados, ao passo que a vítima atribuiu o fato criminoso a outra pessoa

Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada

Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas

Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida

Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da execução a um minoritário, argumentando que ele deveria ser responsabilizado pelo valor total

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Indenização por dano material. Arrombamento de armário para guarda de pertences pessoais e furto de aparelho celular do empregado.

Responsabiliade do empregador.

Justiça solta diretor de presídio no RN preso por levar detentos para casa

Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa. Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal